Receber um precatório tem reflexos no Imposto de Renda. A forma de declarar depende da natureza do crédito e, em muitos casos, envolve os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) — regime que considera que o valor se refere a vários anos, o que pode reduzir a tributação em comparação ao recebimento como rendimento de um único ano.
Pontos de atenção
- Informe de rendimentos — o órgão pagador fornece o documento com os valores e o imposto retido; é a base da declaração.
- Natureza do crédito — valores de natureza trabalhista, previdenciária ou indenizatória têm tratamentos distintos (alguns isentos, outros tributáveis).
- RRA — quando aplicável, permite o cálculo pela tabela proporcional ao número de meses a que se refere o crédito.
- Honorários — a parcela destacada ao advogado é tributada na pessoa do advogado, não do credor.
Por que isso importa na antecipação
Ao antecipar um precatório por cessão, é importante compreender o tratamento tributário do valor recebido. Orientação contábil e jurídica evita erros na declaração e surpresas futuras.
Conteúdo informativo. Não substitui orientação de um contador ou advogado tributarista.