A atualização de um precatório não segue um índice único: ela varia conforme o período e a data-base. A Resolução CJF 983/2026 organiza essas regras.
A lógica por períodos (créditos não tributários)
- Data-base até dezembro de 2021: aplica-se a Selic sobre o valor consolidado (principal e juros) em dezembro de 2021.
- Entre dezembro de 2021 e agosto de 2025: Selic sobre o principal e os juros consolidados em dezembro de 2021.
- A partir de setembro de 2025: incidência de IPCA mais juros simples de 2% ao ano sobre o valor principal atualizado, ou Selic sobre o valor consolidado — o que for menor.
A Resolução veda a capitalização composta da taxa Selic sobre os próprios juros Selic.
Juros de mora
Não há incidência de juros de mora quando o pagamento ocorre até o fim do exercício seguinte à expedição pelo tribunal (na forma do § 12 do art. 100 da Constituição).
Por que isso afeta o valor
Como o índice muda por período, dois precatórios de mesmo valor original podem chegar a valores atualizados diferentes. Uma avaliação correta considera a data-base e a natureza do crédito.
A Jus Ativos calcula o valor atualizado do seu precatório com base nessas regras. Solicite uma análise.
Conteúdo informativo. Não substitui cálculo oficial nem aconselhamento contábil.