Honorários
Honorários advocatícios sobre precatório: o advogado pode antecipar? Quando?
O advogado pode antecipar honorários advocatícios vinculados a precatórios por meio de cessão de crédito. Entenda quando isso é possível, os requisitos e os cuidados necessários.
6 min de leitura →SC Cosit nº 113/2026: como a Receita tributa a venda de honorários de precatório
A SC Cosit nº 113/2026 define que a cessão de honorários contratuais de precatório é tributada como ganho de capital, em separado. Entenda os efeitos para advogados.
5 min de leitura →Por que o "deságio" não reduz o imposto na venda de honorários de precatório
Segundo a SC Cosit nº 113/2026, não há deságio para fins de ganho de capital na venda de honorários de precatório: o custo de aquisição é zero. Entenda.
5 min de leitura →Venda de honorários em parcelas: quando e como recolher o imposto
A SC Cosit nº 113/2026 detalha a tributação da venda de honorários de precatório em parcelas: imposto recolhido mensalmente, na proporção das parcelas recebidas.
5 min de leitura →Juros de mora na venda de honorários de precatório são tributáveis, diz a Receita
A SC Cosit nº 113/2026 conclui que os juros de mora sobre honorários contratuais de precatório cedidos são tributáveis, pois não derivam de relação de emprego.
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